Termos de Serviço — Resumo em linguagem simples

Importante: este é um resumo simplificado e não vinculativo, disponibilizado por conveniência. Os Termos de Serviço completos em espanhol constituem o acordo oficial e prevalecem. Este resumo não os substitui nem limita direitos obrigatórios previstos na lei.

Conta e Serviços

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Se agires em nome de uma organização, tens de estar autorizado a vinculá-la. Mantém os teus dados atualizados, protege palavras-passe e chaves API e comunica rapidamente qualquer acesso não autorizado. És responsável pela atividade da tua conta.

Os Termos distinguem consumidores (pessoas singulares que atuam fora de uma atividade comercial ou profissional) e utilizadores profissionais (empresas, trabalhadores independentes, entidades públicas e organizações sem fins lucrativos). As exclusões e limitações de responsabilidade aplicam-se integralmente aos utilizadores profissionais e, perante consumidores, apenas na medida permitida pelo direito imperativo do consumo.

A Zaroz Cloud fornece alojamento, servidores virtuais, contentores, servidores de jogos, armazenamento, rede e suporte. A encomenda e a descrição do plano definem o que está incluído. Prazos de implementação, desempenho, localizações e disponibilidade são estimativas, salvo compromisso escrito em contrário. A Zaroz pode recorrer a filiais, subcontratantes e fornecedores de infraestrutura terceiros.

As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período até serem canceladas no painel antes da renovação seguinte. O cancelamento normalmente impede a renovação seguinte, mas não reembolsa o período atual. Testes, versões beta e promoções podem ser limitados ou retirados a qualquer momento.

Preços, pagamentos e reembolsos

Os preços são geralmente indicados em euros e podem não incluir impostos. Em caso de falta de pagamento, a Zaroz pode tentar cobrar novamente, restringir ou suspender o Serviço e, por fim, eliminá-lo. O período de tolerância habitual é de sete dias.

Os preços de renovações futuras podem mudar após aviso razoável, incluindo para repercutir aumentos de custos impostos por fornecedores essenciais ou novos impostos e encargos regulatórios. Contacta o suporte antes de iniciar um estorno bancário. Um estorno injustificado pode causar suspensão.

As taxas normalmente não são reembolsáveis, salvo quando a lei, uma política de reembolso ou um acordo escrito de nível de serviço disser o contrário. Os direitos obrigatórios dos consumidores, incluindo qualquer direito de livre resolução aplicável, mantêm-se.

As tuas responsabilidades

Salvo se contratares um Serviço gerido, és responsável pela configuração, atualização e segurança dos teus sistemas. Deves manter cópias de segurança próprias, independentes, externas e testadas, e verificar periodicamente que são efetivamente restauráveis. Também és responsável pelo conteúdo, utilizadores e cumprimento da lei, licenças e direitos de terceiros.

Manter cópias de segurança independentes é uma obrigação essencial que te cabe. A sua ausência é tida em conta para determinar o alcance de qualquer responsabilidade da Zaroz.

Utilizações proibidas

São proibidas, entre outras, atividades ilegais, violações de direitos, malware, botnets, phishing, fraude, spam, acessos não autorizados, ataques, análises perturbadoras, material de abuso sexual infantil, conteúdo íntimo não consentido e ocultação de tráfego abusivo. A mineração de criptomoedas e atividades semelhantes exigem autorização escrita. A revenda exige um acordo de revendedor. Também tens de respeitar as regras de utilização aceitável dos fornecedores de infraestrutura em que os Serviços assentam.

Não podes contornar limites técnicos, pagamentos, suspensões ou medidas de aplicação. Testes de segurança autorizados não podem prejudicar a Zaroz nem outros clientes.

Recursos, conteúdo e denúncias

Usa apenas os recursos do teu plano. “Ilimitado” continua sujeito a uso razoável e não abusivo. A Zaroz pode limitar ou filtrar tráfego, mover cargas de trabalho ou exigir uma atualização do plano para proteger a plataforma.

Manténs os teus direitos sobre o conteúdo. Autorizas a Zaroz e os seus prestadores a alojá-lo, copiá-lo, transmiti-lo, adaptá-lo tecnicamente, criar cópias e tratá-lo apenas na medida necessária para prestar e proteger os Serviços ou cumprir a lei.

A Zaroz não monitoriza o conteúdo dos clientes de forma geral, mas pode investigar denúncias credíveis, preservar informações, bloquear tráfego, desativar material ou suspender Serviços para evitar danos, aplicar o acordo ou cumprir a lei.

Segurança, cópias e perda de dados

A Zaroz aplica medidas de segurança razoáveis, mas nenhum sistema é totalmente seguro. As cópias de segurança só estão incluídas quando o plano o indica e nunca substituem as tuas próprias cópias. Salvo compromisso escrito, não se garante a sua frequência, integridade, conservação nem restauração. Redundância, replicação, instantâneos e RAID reduzem o risco, mas não são cópias de segurança e não garantem a conservação nem a recuperação dos dados.

Na medida permitida pela lei, a Zaroz não responde pela perda, corrupção, eliminação, inacessibilidade ou divulgação do teu conteúdo resultante de falhas de hardware ou de armazenamento, erros de configuração teus ou dos teus utilizadores, software próprio ou de terceiros, ciberataques, cifragem ou eliminação por terceiros, ou dos eventos de infraestrutura e de força maior descritos abaixo.

Disponibilidade e níveis de serviço

Os Serviços podem ser interrompidos por manutenção, emergências, ataques, falhas a montante ou eventos fora do controlo razoável. A disponibilidade só é garantida com um acordo escrito de nível de serviço. Existindo esse acordo, os créditos de serviço nele previstos são o teu único recurso por disponibilidade não cumprida. Sem acordo escrito não existe qualquer compromisso de disponibilidade nem direito a créditos ou indemnização por interrupções.

A Zaroz pode alterar o centro de dados, a região, o fornecedor de infraestrutura, o hardware, o hipervisor, os endereços IP ou a topologia de rede de um Serviço desde que este se mantenha substancialmente equivalente, com aviso prévio razoável quando a mudança implique outro país e tal seja possível.

Infraestrutura de terceiros e centros de dados

Os Serviços assentam em instalações, redes, energia, conectividade, licenças e serviços operados por terceiros, incluindo operadores de centros de dados, fornecedores de trânsito e de mitigação de ataques, registadores e fabricantes de hardware e software. A Zaroz não detém nem opera essas instalações e não controla as suas decisões, capacidade, segurança física, prazos de reparação ou continuidade.

Na medida permitida pela lei, a Zaroz não responde por indisponibilidade, degradação de desempenho, nem por perda, corrupção, inacessibilidade ou divulgação de dados resultantes de:

• perda, destruição total ou parcial, incêndio, inundação, corte de energia, falha de refrigeração, evacuação, selagem ou encerramento de um centro de dados, sala, bastidor ou zona de disponibilidade de terceiros;
• falhas, erros, manutenções, incidentes de segurança ou violações de dados num fornecedor de infraestrutura ou nos seus subcontratantes;
• suspensão, cessação, alteração unilateral de condições, retirada de uma região ou produto, insolvência ou cessação de atividade de um fornecedor;
• falhas ou defeitos de hardware, discos, SSD, controladores, memória ou equipamento de rede;
• cortes de cabo submarino ou terrestre, incidentes de encaminhamento, congestão, bloqueios ou filtragens em redes de terceiros;
• ataques de negação de serviço ou outros ataques dirigidos à infraestrutura de um fornecedor ou aos seus outros clientes; ou
• medidas de aplicação, suspensões ou remoções de conteúdo decididas por um fornecedor ao abrigo das suas próprias condições.

Nestes casos, a Zaroz empregará esforços comercialmente razoáveis para restabelecer o Serviço ou migrá-lo para infraestrutura alternativa quando viável. Salvo compromisso escrito, não se garante a recuperação de dados alojados em infraestrutura afetada.

Se um fornecedor essencial cessar a prestação, restringir a capacidade da Zaroz, alterar substancialmente condições ou preços, ou a sua utilização deixar de ser técnica ou comercialmente viável, a Zaroz pode migrar o Serviço, substituí-lo por outro substancialmente equivalente ou cessá-lo com pré-aviso razoável. Se cessar por esse motivo e sem incumprimento teu, reembolsará proporcionalmente o período pré-pago não utilizado, sendo esse reembolso o teu único recurso na medida permitida pela lei.

Perante consumidores, esta secção aplica-se apenas na medida permitida pelo direito imperativo do consumo.

Eventos fora do nosso controlo (força maior)

Nenhuma das partes responde por atrasos ou incumprimentos devidos a eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros:

• catástrofes naturais e fenómenos meteorológicos extremos: incêndio, inundação, sismo, tempestades, ondas de calor, seca, deslizamentos de terras e erupções vulcânicas;
• guerra, invasão, conflito armado, terrorismo, sabotagem, motins, insurreição e instabilidade política ou civil;
• atos de autoridades públicas: embargos, sanções internacionais, controlos de exportação, tarifas, requisições, expropriações, ordens de bloqueio ou remoção e alterações regulatórias;
• epidemias, pandemias e medidas de saúde pública;
• greves e conflitos laborais que não se limitem ao pessoal da própria parte afetada;
• falhas de fornecimento de eletricidade, refrigeração, combustível ou água, incluindo cortes generalizados da rede elétrica;
• falhas de redes de telecomunicações ou da Internet, cortes de cabo submarino ou terrestre, incidentes de encaminhamento e bloqueios impostos por terceiros;
• ataques de negação de serviço, ciberataques de grande escala, campanhas de ransomware, exploração de vulnerabilidades não divulgadas e comprometimento da cadeia de fornecimento de software ou hardware;
• perda, destruição, evacuação, selagem ou indisponibilidade de um centro de dados de terceiros, bem como falha, insolvência ou retirada de um fornecedor essencial; e
• escassez de hardware, componentes, licenças ou serviços necessários à prestação dos Serviços.

A parte afetada informará com diligência razoável e tomará medidas razoáveis para limitar os efeitos. As obrigações afetadas ficam suspensas enquanto durar o evento e pelo tempo razoavelmente necessário ao restabelecimento.

Se a situação se prolongar por mais de trinta dias, qualquer das partes pode cessar por escrito o Serviço afetado, sem responsabilidade. A Zaroz reembolsará proporcionalmente o período pré-pago não utilizado e não prestado, sendo esse o teu único recurso na medida permitida pela lei.

Estes eventos não dão direito a créditos de serviço, indemnizações ou penalizações, nem contam para qualquer compromisso de disponibilidade, salvo norma imperativa ou acordo escrito em contrário. As obrigações de pagamento por Serviços efetivamente prestados não ficam suspensas.

Suspensão, cessação e eliminação

A Zaroz pode suspender ou terminar Serviços por falta de pagamento, incumprimento, fraude, abuso, risco jurídico, de segurança ou reputacional importante, ordem de autoridade, perda de um fornecedor essencial ou inviabilidade técnica ou comercial. Quando for razoável, dará aviso e oportunidade de corrigir o problema, mas pode agir imediatamente em situações urgentes.

A Zaroz pode ainda suspender de imediato quando necessário para cumprir sanções, controlos de exportação, pedidos de autoridades ou decisões judiciais, ou quando a continuação a possa expor a responsabilidade perante terceiros. A suspensão ao abrigo desta secção não dá direito a reembolso, crédito ou indemnização, salvo norma imperativa em contrário.

A cessação causada pelo teu incumprimento não dá direito a reembolso. Se a Zaroz terminar por conveniência um Serviço pré-pago sem incumprimento teu, reembolsará proporcionalmente o período não utilizado, sendo esse reembolso o único recurso na medida permitida pela lei.

Exporta os dados antes de cancelar. Podem ficar imediatamente inacessíveis quando o Serviço terminar e ser depois eliminados. Cópias residuais temporárias podem permanecer em backups ou registos protegidos.

Garantias e responsabilidade

Na medida permitida pela lei, os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. A Zaroz não garante funcionamento ininterrupto, sem erros ou totalmente seguro e não permite utilizações vitais de alto risco, incluindo sistemas médicos, aeronáuticos, de controlo industrial, de emergência e de defesa.

Salvo compromisso escrito expresso, a Zaroz não garante a ausência de vulnerabilidades, a integridade ou conservação dos dados, nem a manutenção de uma capacidade, endereço IP, localização, região ou configuração de hardware específicos, nem a conformidade com requisitos ou certificações setoriais. Materiais de marketing, comparações de desempenho e documentação técnica não constituem garantia.

Ficam excluídas perdas indiretas e consequenciais, lucros cessantes, perdas de receitas, clientela, reputação, oportunidades de negócio, poupanças esperadas, custos de substituição do serviço e a perda ou impossibilidade de recuperação de dados. A responsabilidade total e acumulada da Zaroz por todas as reclamações, qualquer que seja o seu número e fundamento, é limitada às taxas pagas pelo Serviço afetado nos três meses anteriores ao primeiro evento que originou a reclamação. Reclamações com a mesma causa ou de uma série de eventos relacionados contam como um único evento.

Serviços gratuitos, de teste, preliminares, beta e promocionais são prestados sem qualquer responsabilidade na medida permitida pela lei.

Os utilizadores profissionais devem comunicar qualquer reclamação por escrito no prazo de doze meses a contar do conhecimento dos factos, caducando findo esse prazo na medida permitida pela lei. A tua contribuição para o dano, incluindo a falta de cópias de segurança e o incumprimento do dever de mitigar, é tida em conta.

Estes limites não se aplicam quando a lei os proíbe, incluindo dolo, fraude ou morte e danos pessoais causados por negligência. Os direitos obrigatórios dos consumidores permanecem protegidos.

Os utilizadores profissionais indemnizam a Zaroz por reclamações de terceiros, incluindo custos razoáveis de defesa, decorrentes do seu conteúdo, dos seus utilizadores, de uso proibido, do incumprimento das condições de um fornecedor de infraestrutura ou da violação de direitos de terceiros. Esta obrigação não se aplica a consumidores que atuem fora de uma atividade comercial ou profissional.

Privacidade, lei e alterações

A Política de Privacidade explica o tratamento de dados de conta e atividade. Para dados pessoais alojados por instrução do cliente, o cliente é geralmente responsável pelo tratamento e a Zaroz subcontratante.

Aplica-se a lei espanhola e os litígios são tratados pelos tribunais espanhóis competentes, sem retirar ao consumidor direitos obrigatórios de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

A Zaroz pode alterar os Termos com aviso razoável para mudanças importantes, incluindo as impostas por fornecedores essenciais. Se uma alteração importante te prejudicar substancialmente, podes cancelar o Serviço afetado antes de entrar em vigor. Alterações jurídicas ou de segurança urgentes podem aplicar-se mais cedo.

Contacto e texto oficial

Avisos jurídicos: [email protected]

A versão espanhola completa é a oficial. Em caso de diferença, prevalece a versão espanhola, salvo disposição legal obrigatória em contrário.